A importância (e as peculiaridades) da governança corporativa em empresas familiares

Governança corporativa é o sistema pelo qual uma empresa é dirigida, monitorada e incentivada. Boas práticas de governança criam relacionamentos saudáveis entre conselho de administração, investidores, gestores e funcionários. Desse modo, é natural dizermos que a implementação de diretrizes de GC fortalece a organização.

Agora, guarde um pouco essa informação porque iremos para as empresas familiares. No Brasil, famílias empresárias representam 90% dos empreendimentos. Embora esse tipo de organização possa ser considerado como a espinha dorsal da nossa economia, empresas familiares em sua grande maioria desconhecem os princípios da boa governança corporativa. Como consequência, muitas encerram as atividades com a morte do fundador, e outra grande parcela deixa de sobreviver após a terceira geração.

Para você entender o que os dois assuntos têm em comum, convidamos a seguir com a leitura deste artigo e aprender sobre Governança Corporativa em Empresas Familiares.

Por que falar sobre Governança Corporativa em empresas familiares?

Ao estabelecer boas práticas de governança corporativa, empresas (familiares ou não) podem reduzir conflitos, motivar os funcionários e fortalecer os mecanismos de responsabilidade, estimulando assim o crescimento e a capacidade de obter lucro.

Empresas familiares são frequentemente operadas com um certo grau de informalidade. Por conta disso, acreditam que a governança corporativa não lhes diz respeito. Todavia, temos que entender que a GC abrange um escopo amplo.

Basicamente, quando tratamos de governança corporativa em empresas familiares, incluímos:

• Adoção de várias políticas que orientam o funcionamento do negócio, tais como as políticas de conflito de interesses;
• Olhar atento sobre as demonstrações financeiras;
• Estabelecimento de uma relação mais transparente entre empresa e stakeholders;
• Criação de mecanismos para uma discussão seguida pelo encaminhamento adequado de opiniões divergentes;
• Redução da desconfiança entre os familiares, uma vez que a governança corporativa preza pela prestação de contas e transparência das informações; e
• Adoção de regras claras de separação entre gestão e propriedade (com isso, a governança corporativa em empresas familiares ajuda a mitigar a ocorrência de conflitos relacionados às questões sucessórias da gestão e propriedade).

Ainda, destacamos que as medidas de governança corporativa em empresas familiares podem atuar como um mecanismo de prevenção contra muitas tensões que podem surgir entre os membros da família.

Outros pontos sobre Governança Corporativa em empresas familiares

A governança corporativa em empresas familiares atua fortemente também para:

• Manter a harmonia e estabelecer um bom relacionamento comercial entre a família e os membros não familiares do negócio;
• Eliminar do risco de nepotismo e favoritismo;
• Fazer a empresa ser movida muito mais pela ética profissional do que pela emoção;
• Evitar conflitos sobre o controle da empresa;
• Tratar de questões sucessórias por meio de uma estratégia de sucessão clara e bem definida; e
• Garantir que os interesses da empresa venham em primeiro lugar.

Tudo que foi mencionado até aqui mostra o quanto a Governança Corporativa faz sentido para empresas familiares. Todavia, existe uma palavra essencial para entender a importância da GC para as famílias empresárias: profissionalização.

O que a GC em empresas familiares tem a ver com a profissionalização da gestão?

Para responder à pergunta, analisaremos três pontos:

• Separação de papéis;
• Transparência de gestão; e
• Sucessão.

Separação de papéis

Empresas familiares são entidades complexas em que os papéis da família, da administração e da propriedade podem ser facilmente confundidos. Aliás, como já abordamos em outra oportunidade, um dos desafios das empresas familiares é a separação do papel familiar do papel empresarial.

A governança corporativa em empresas familiares distingue os papéis da propriedade dos da gestão. Assim, se por um lado temos um herdeiro (por direito de propriedade), por outro não temos, necessariamente, o direito de que o mesmo seja gestor do negócio.

Isso é possível porque a GC cria regras claras quanto à composição do quadro dos funcionários, especialmente os de gerência:

• Cargos de comando só deverão ser ocupados por membros da família que tiverem as competências para tal. Do contrário, as funções deverão ser ocupadas por profissionais de fora do ciclo familiar.

Caso você tenha interesse em se aprofundar no tema, recomendamos o artigo Como faço para contratar executivos para empresa familiar?.

Transparência da gestão

Um dos pilares da Governança Corporativa é justamente o de transparência na gestão. Isso significa que toda a informalidade que possa haver em uma empresa familiar com relação aos relatórios de balanço deve ser eliminada.

Importante destacar que a transparência na gestão vai além do desempenho econômico-financeiro, mas também atinge os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.

Sucessão

A Governança Corporativa em empresas familiares define critérios para a sucessão. Aqui, mais uma vez entra a questão da separação de propriedade e gestão, já que para a GC a sucessão não deve ser assumida por princípios de hereditariedade, mas sim de competência. Em outras palavras, boas práticas de governança garantem que a meritocracia seja levada em primeiro plano.

As práticas de GC buscam garantir a longevidade da organização. Para isso, a governança busca preservar os valores da família, definindo limites entre interesses familiares e empresariais. Isso significa que a governança corporativa em empresas familiares trata de pautar o planejamento sucessório para a preservação do negócio a longo prazo.

Sobre o tema sucessão, temos um artigo que pode interessar: Direito das Sucessões: você sabe o que isso significa?.

Como colocar em prática a Governança Corporativa em empresas familiares?

O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) no caderno 15, representa a estrutura da governança corporativa em empresas familiares conforme a seguir:

Abaixo falaremos mais especificamente da estrutura da Governança Corporativa em empresas familiares:

Assembleia Familiar

Como explica o IBGC no caderno 15: “Trata-se de um fórum amplo de caráter informativo, orientativo e/ou deliberativo, onde são discutidos o alinhamento e o posicionamento familiares, do qual participam todos os membros da família, segundo regras previamente acordadas relativas a faixa etária, participação de cônjuges e agregados, entre outras”.

A assembleia deve se reunir uma ou duas vezes por ano. Os modelos são diversos e refletem o perfil da família empresária em questão, mas, geralmente, trata-se de uma celebração da convivência familiar e tem alçada mais estratégica. Dentre suas atividades estão:

• Atualização sobre as atividades desenvolvidas durante o ano;
• Prestação anual de contas (orçado X realizado);
• Comunicados sobre a empresa, a propriedade e outras atividades da família; Avaliação das atividades das diferentes estruturas de governança familiar;
• Discussão e definição de diretrizes, planos e políticas familiares;
• Eleição do conselho de família.

Conselho de Família

Segundo o IBGC, Conselho de Família é o:

“Órgão responsável por manter assuntos de ordem familiar separados dos assuntos da organização a fim de evitar a interferência indevida sobre a organização por assuntos de interesse exclusivo da família. Os objetivos do conselho de família não se confundem com os do conselho de administração, que são voltados unicamente para a organização”.

Perceba que pela definição há a diferenciação do Conselho de Administração do Conselho de Família. Enquanto que o primeiro trata especificamente da gestão da empresa, o segundo é um grupo formado para discussão de assuntos familiares e alinhamento das expectativas dos familiares com relação à organização. Para entender melhor, ainda conforme o IBGC, cabe ao Conselho de Família:

• A definição dos limites entre interesses familiares e empresariais;
• A preservação dos valores familiares (ex.: história, cultura e visão compartilhada) e o tratamento da organização como fator de união e continuidade da família;
• A definição de critérios para proteção patrimonial, crescimento, diversificação e administração de bens da família;
• A criação de mecanismos (ex.: fundo de participação) para a aquisição de participação de sócios que desejem se retirar da sociedade;
• O planejamento da sucessão, da transmissão de bens e herança;
• O acompanhamento da preparação dos membros da família para a sucessão na organização, considerando os aspectos vocacionais, o futuro profissional e a educação continuada;
• A definição de critérios para a indicação, se for o caso, de membros da família para atuarem como colaboradores ou administradores.

Family Office

A governança corporativa em empresas familiares possui em sua estrutura o Family Office, que serve para apoiar a governança da família e prestar serviços aos familiares. Geralmente, é subordinado ao conselho de família, tem papel mais tático-operacional, com base nas propostas, nos princípios e nos valores da família. Pode ou não incluir familiares.

Neste artigo abordamos um pouco mais sobre o Family Office.

Comitê de Sócios

Existe uma relação entre a governança corporativa em empresas familiares e a atuação dos sócios. Segundo o IBGC, “o comitê é um órgão sem papel deliberativo, no qual o grupo controlador discute, por meio de seus representantes, temas tipicamente societários ou que dizem respeito exclusivamente aos sócios. As recomendações do comitê são levadas à assembleia de sócios (da holding ou da empresa principal), que as aprova e formaliza. Desta maneira, o órgão tem o papel de preparar e orientar a atuação na assembleia geral da empresa”.

Conselho de Administração

Na governança corporativa em empresas familiares, o conselho de administração, juntamente com o conselho de família e/ou comitê de sócios, busca, entre outros objetivos, coordenar a família e a empresa.

Para saber especificamente sobre a atuação do conselho de administração, leia o artigo: Qual é o papel do conselho de administração em uma empresa?.

Concluindo

Como qualquer organização, uma empresa familiar precisa adotar a governança para garantir que estratégias de negócios sejam alcançadas. Na verdade, em virtude de existirem laços de sangue envolvidos, as empresas familiares provavelmente precisam de um controle mais rígido do que outras empresas se quiserem sobreviver por gerações.

A GC protege o negócio dos desafios normais e previsíveis que o envolvimento familiar traz. Esperamos que você tenha conseguido entender a importância da Governança Corporativa em empresas familiares. O tema rende muitas discussões e é possível abordar as vantagens da GC em várias frentes, mas acreditamos ter dado uma boa visão do assunto.

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Créditos imagem: Pixabay por Kai Kalhh